Tim Cook tenta barrar lei no Texas para verificação de idade na App Store
A Apple está empenhada em combater a legislação de alguns estados americanos a qual exige que a verificação de idade dos usuários ao baixar um aplicativo ou jogo na App Store seja responsabilidade da própria plataforma, e não dos desenvolvedores.
Segundo o Wall Street Journal, o CEO 1 da Maçã, Tim Cook, teria entrado em contato com o governador do estado do Texas, Greg Abbott, para discutir o tópico e pedir mudanças (ou um veto, em caso de ausência) na legislação.
Recentemente, o Texas aprovou a chamada de “lei de responsabilização de lojas de aplicativos”, que exige a verificação de idade dos usuários por parte das lojas de apps, tornando-se o maior estado dos EUA a aderir à nova legislação. No entanto, leis semelhantes foram propostas em pelo menos nove estados americanos.
De acordo com fontes familiarizadas com a ligação, a conversa foi cordial e deixou claro o grau de interesse da Apple em barrar o projeto de lei. Abbott não garantiu se vai assiná-lo, mas ele foi aprovado por maioria na legislação do estado.
O projeto de lei está chamando a atenção da Apple porque, caso seja de fato implementado no segundo estado com mais força política dos EUA, pode ser projetado em uma escala nacional, levando a uma possível adoção em todo o país. Isso geraria mais custos para as Big Techs que possuem lojas de apps, que estão unindo esforços e mobilizando lobistas para pressionar a justiça.
Nas semanas que antecederam sua aprovação, a Apple contratou mais lobistas para pressionar os legisladores. Um grupo de interesse financiado pela empresa direcionou anúncios à região de Austin, Texas, afirmando que a legislação é “apoiada por sites pornográficos”. O Google também financia o grupo de interesse e está combatendo a legislação.
Consequências
O projeto de lei exige que as administradoras de lojas de apps, como Apple e Google, coletem dados sobre a idade do usuário que baixa algum conteúdo das suas lojas. Se ele for menor de idade, as lojas ficam responsáveis por notificar os pais e obter sua aprovação antes de finalizar o download, exigindo que as contas de menores de idade estejam vinculadas à conta de um responsável.
Caso aprovada, a lei implicaria mudanças radicais no funcionamento da App Store e da Play Store, bem como para os desenvolvedores, impondo custos a uma série de apps cujo conteúdo não é controverso. Redes sociais, por exemplo, transfeririam a responsabilidade pela segurança online para terceiros.
A Apple, contudo, defende-se afirmando que o projeto de lei ameaça a privacidade dos usuários. Segundo seu porta-voz, se aprovado, os marketplaces de aplicativos “serão obrigados a coletar e armazenar informações pessoais sensíveis de identificação de todos os texanos que quiserem baixar um aplicativo, mesmo que seja um aplicativo que simplesmente forneça atualizações meteorológicas ou placares esportivos”.
Já empresas de apps, como a Meta, respondem que a verificação de idade na loja de apps é mais fácil e ajuda a preservar a privacidade, já as idades das crianças são armazenadas apenas em um lugar, em vez de todos os apps que elas acessam.
Segundo um porta-voz de Abbott, a segurança e a privacidade online das crianças do Texas “continuam sendo uma prioridade para o governador”, que “analisará cuidadosamente a legislação, assim como faz com qualquer legislação que lhe seja enviada”.