Governo finaliza proposta para regular big techs no Brasil

O governo federal está finalizando os detalhes de uma nova proposta de regulação para os mercados digitais, voltada às grandes plataformas tecnológicas que operam no país. A ideia é criar um marco regulatório que defina obrigações específicas para empresas com grande poder de mercado, como Google, Amazon e Meta.

A proposta será enviada ao Congresso como projeto de lei complementar, com foco em garantir mais concorrência, transparência e equilíbrio no ecossistema digital. O modelo brasileiro se baseia em legislações como a Lei dos Mercados Digitais, da União Europeia.

Gatekeepers e concorrência

• Um dos principais conceitos da proposta é o de “gatekeeper” — plataformas que atuam como intermediárias indispensáveis entre usuários e empresas.
• Elas seriam identificadas com base em critérios como volume de negócios, número de usuários e posição estratégica no mercado digital.
• Com esse enquadramento, empresas classificadas como gatekeepers deverão seguir regras específicas, incluindo a proibição de autopreferência a seus próprios produtos e o uso indevido de dados de terceiros.
• A medida também busca evitar práticas que dificultem a entrada de concorrentes menores.

Participação de órgãos técnicos e estágio atual

A elaboração do projeto envolve técnicos da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, com apoio do Cade, ANPD e Senacon. O texto ainda está em finalização e deve ser encaminhado ao Congresso nos próximos meses.

Segundo informações obtidas pela IstoÉ Dinheiro, o governo pretende criar um órgão regulador para aplicar e fiscalizar as novas regras. Esse ponto ainda está em debate, especialmente quanto à vinculação institucional desse ente.

De acordo com Fabro Steibel, diretor-executivo do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade), ouvido pela IstoÉ Dinheiro e pelo Brasil 247, a proposta brasileira se inspira no modelo europeu, mas tem especificidades locais. Ele avalia que a medida pode aumentar a responsabilidade das plataformas no ambiente digital e afirma que há interesse político do governo em avançar com essa agenda ainda em 2025.

Steibel destaca ainda que o projeto está focado na parte econômica da atuação das big techs, e que outros temas — como moderação de conteúdo e transparência algorítmica — devem ser tratados em propostas separadas.

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Regulação em contexto mais amplo

Como mostrou o Brasil 247, essa proposta integra uma estratégia maior da gestão Lula para enfrentar a concentração de poder das plataformas digitais e estruturar uma atuação estatal mais coordenada nesse setor. Apesar disso, o foco imediato recai sobre questões de concorrência e poder econômico, deixando para outro momento temas como combate à desinformação.

A expectativa é que a nova regulação ajude a equilibrar o ambiente digital, garantindo tratamento justo a empresas menores, proteção ao consumidor e um mercado mais competitivo.

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