Lei que incentiva desenvolvimento de recursos de IA é aprovada em Goiás

maio 19, 2025 Geeknauta

Foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei (PL) complementar que regula o uso de inteligência artificial (IA) no estado. O PL 15/2025 busca instituir a Política Estadual de Fomento à Inovação em IA para impulsionar o desenvolvimento tecnológico para criação de ferramentas e capacitação técnica.

O PL complementar é de autoria do governo de Goiás e da deputada estadual Bia de Lima (PT) que, depois de provado em comissão mista na Alego, vai para a sanção do governador do estado, Ronaldo Caiado.

A iniciativa visa beneficiar os setores público e privado para impulsionar a infraestrutura digital do estado. Assim como busca fortalecer o desenvolvimento e capacitação técnica a partir de apoio financeiro a universidades, centros de pesquisa e startups que tem projetos feitos a partir da IA.

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Assim, o texto elaborado estipula que o setor privado desenvolva, coloque no mercado, opere e faça uso de sistemas de IA para objetivos lícitos. Já para o setor público, o PL impõe que o estado utilizará de soluções baseadas em IA para melhorar seus serviços, reduzir burocracia, trazer mais eficiência e promover acessibilidade.

Para garantir a segurança e ética no uso da IA em Goiás, o PL estabelece a criação do Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial (NEI-I), dentro da Secretária-geral de Governo, com o objetivo de promover o uso responsável, transparente e sustentável da IA a partir do estabelecimento de diretrizes e boas práticas.

PL dá preferência à IA de código aberto

O documento apresentado ainda estipula a preferência ao uso de IA de código aberto. Isso porque, esse modelo de código garante a competitividade e pode gerar mais interesse de pesquisadores, desenvolvedores e empresas.

Inclusão de aulas de IA em universidades

Um ponto importante que o PL aborda é a inclusão de disciplinas de inteligência artificial no currículo escolar das universidades estaduais, assim como estabelece parcerias com o Sistema S, conjunto instituições brasileiras que prestam serviços de interesse público, para a formação de profissionais especializados no tema.

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